ORIENTAÇÕES:

  1. Período para lançamento: de 01/10/2020 a 31/10/2020.
  2. Favor verificar se a listagem abaixo contempla todos os servidores lotados oficialmente na Unidade. Caso verifique alguma inconsistência, entre em contato com a Seção de Registros Funcionais da CAP, por meio do telefone (71) 3319-7453.
  3. O adiantamento da gratificação natalina será pago a todos os servidores no mês de janeiro. No caso dos servidores com férias aprazadas para o mês de janeiro, a marcação da opção "Sim" acarretará o recebimento do adiantamento no início do mês, junto com o terço de férias. Enquanto que a opção "Não" implicará na percepção da parcela a partir de 21/01.
  4. O botão “Salvar” grava as informações já lançadas, mas permite que o restante dos lançamentos sejam feitos posteriormente. A previsão de férias só deve ser encaminhada através do botão “Salvar e encaminhar” após o cadastramento da previsão de todos os servidores da Unidade de lotação.
  5. É possível cancelar o envio do lançamento da previsão de férias por meio do botão “Cancelar previsão da Unidade”, ao final da página, se o cancelamento for feito de 01/10/2020 a 31/10/2020, ou seja, dentro do prazo para lançamento e cancelamento. Após o cancelamento da previsão, realizado dentro do prazo, o Gestor conseguirá retificar lançamentos na previsão de férias.
  6. Se durante o período de lançamento da previsão de férias houver algum servidor em gozo de licença médica, deverá o referido servidor programar suas férias após o seu retorno ao trabalho, por meio de solicitação e homologação no Sistema Online de Férias, respeitando o prazo de 45 dias de antecedência para marcação e homologação do 1º período de férias, conforme previsto no artigo 12 da Portaria TRT 5 nº 1711/2016.
  7. Se por motivo de força maior não for feito o lançamento da previsão de férias de algum servidor da Unidade de lotação dentro do período para lançamento, de 01/10/2020 a 31/10/2020, a sua programação de férias deverá ser feita por meio de solicitação e homologação no Sistema Online de Férias, respeitando o prazo previsto no artigo 12 da Portaria TRT 5 nº 1711/2016, supra informado.
  8. Conforme Resolução CSJT nº 162/2016 e Portaria TRT 5 nº 1711/2016, o usufruto das férias deve ocorrer dentro do exercício correspondente, só podendo ser acumuladas por necessidade de serviço, devidamente justificada pelo Superior Hierárquico. Desta forma, o aprazamento de férias para gozo em 2022 só poderá ser solicitada por meio do Sistema Online de Férias, a partir de 05/11/2020, devendo ser feita a justificativa da acumulação no referido sistema.
  9. Em razão da indisponibilidade orçamentária, os servidores só poderão usufruir 1 (um) exercício de fééias com efeito financeiro no ano de 2021. Para servidores com férias acumuladas, a previsão só disponibilizará o exercício de férias mais antigo para marcação. Entretanto salientamos que, caso seja do interesse do servidor, o exerc&iaacute;cio de férias pendente poderá ser programado posteriormente, para usufruto a partir do ano de 2022, através do Sistema Online de Férias, com até 45 dias de antecedência.
  10. A programação de férias dos servidores removidos, cedidos, em lotação provisória ou redistribuídos, com menos de 01 (um) ano de efetivo exercício na atual situação/matrícula, deverá ser feita por meio de pedido no PROAD, assunto: Férias - solicitação/inclusão (servidor), com a antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data de início do primeiro período de férias pretendido.
  11. O número de servidores, concomitantemente em férias, não deverá exceder a um quarto do total de servidores em atividade na unidade, cabendo ao gestor da unidade zelar pela observâ;ncia deste limite.

Funcionário Ano período Adiant.
Remuner.
Grat.
Natal

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